O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liminar nesta sexta-feira (26) para revogar a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, e substituí-la por medidas cautelares alternativas, que serão definidas pelo juiz de primeiro proporção.
O artista estava recluso desde julho, denunciado de tentativa de homicídio qualificado contra o procurador Moyses Santana Gomes e o solene Alexandre Alves Ferraz, da Polícia Social do Rio de Janeiro.
Em nota conjunta, os advogados de Oruam afirmaram que a medida “restabelece a regra do processo penal: a liberdade” e que a prisão foi proibido, decretada “para atender a finalidades estranhas ao processo”.
“Nunca existiram evidências acerca de cometimento de violação e tampouco acerca da premência da prisão provisória. Mauro Davi se submeterá às medidas cautelares diversas a serem determinadas e, porquê vem fazendo, provará sua inocência no curso do processo”, afirmam os escritórios FHC Advogados, Nilo Batista & Advogados Associados e Gustavo Mascarenha & Vinícus Vasconcellos Advogados.
Na decisão, o relator do recurso em habeas corpus, ministro Joel Ilan Paciornik, afirmou que o decreto de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal da capital fluminense se apoiou em “argumentos vagos”, sem fundamentar concretamente risco de fuga ou de reiteração delitiva.
O magistrado ressaltou que Oruam é réu primordial e se apresentou espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão, o que, segundo a jurisprudência do STF, afasta a presunção de que houvesse intenção de fuga.
Paciornik também frisou que a sisudez do violação e o sismo social decorrente do caso não bastam, por si só, para justificar a medida extrema. “A jurisprudência pacífica desta Galanteio Superior repudia a manutenção da prisão preventiva com base em fundamentação genérica, abstrata ou baseada em meras ilações”, escreveu o ministro. Para ele, a custódia cautelar deve ser extraordinário e só se sustenta quando demonstrada sua real indispensabilidade.
O incidente que levou à prisão ocorreu em 21 de julho, quando policiais civis foram à lar do rapper, no Joá, zona oeste do Rio, satisfazer um mandado de procura e mortificação contra um juvenil. Segundo a polícia, o jovem indicado porquê segurança do traficante Edgar Alves de Andrade, o Doca, do Comando Vermelho, estava descumprindo medida socioeducativa.
Na ocasião, de convenção com a corporação, Oruam apareceu na varanda e teria incitado reação contra os agentes, arremessando pedras junto com outros homens. O procurador Moyses e o solene Alexandre disseram ter sido atingidos durante a ação, que terminou em confronto. Posteriormente o incidente, a Justiça decretou a prisão preventiva do rapper, que se entregou no dia seguinte.
A resguardo, no entanto, contesta a versão da polícia. Advogados afirmam que não há provas de que o cantor tenha lançado pedras e sustentam que perícias foram inconclusivas em relação a uma suposta arma atribuída a ele. Também apontam contradições sobre a obituário dos objetos e irregularidades na transporte do sindicância. Um vídeo divulgado pela resguardo mostra o procurador Moyses agredindo um dos jovens presentes na noite, material que, segundo os advogados, reforça a tese de ataque policial.
A Polícia Social, por sua vez, afirma que o vídeo divulgado pela resguardo é um recorte que omite o contexto real. “Quando o procurador se dirigiu a um dos presentes, a equipe já tinha sido atacada com pedras, contra a viatura e contra os policiais, inclusive com um agente atingido. O procurador conteve um dos envolvidos que retirava uma pedra para lançar. Essa reação ocorreu posteriormente a violência contra a polícia, e não antes, porquê tenta fazer parecer a resguardo. O material foi claramente manipulado para proteger os agressores e inverter a narrativa”, disse a corporação.
Ainda segundo a Polícia Social, a operação foi conduzida “de forma técnica e dentro da validade”. “Quatro indivíduos eram revistados, com um já estagnado, quando outro passou a desacatar e reagir de forma violenta. Nesse momento, o procurador interveio com técnicas de contenção previstas em treinamento policial”, afirmou.
Nesta semana, o juvenil que era fim da operação foi apreendido por policiais militares da Coordenadoria de Polícia Pacificadora, na Penha, zona setentrião do Rio. Segundo a corporação, o jovem é um dos principais ladrões de carros do estado e tinha um mandado de procura e mortificação em acessível. Ele foi localizado em uma ação de lucidez e, de convenção com a polícia, resistiu à abordagem.
